Fatos Sobre Renan Batista Silva Revelado

Tais como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisãeste tem validade em todo o território nacional. A garantia de velocidade mínima de internet banda larga não era informada de maneira expressa na publicidade da NET Serviços do Comunicaçãeste S/A. Por meio da proceder coletiva do consumo, este MPSC acusou a prática do Anuncios enganosa por Parcela da NET, como […]

Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta A cerca de imóvel

Bem se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição do bem jurídico tutelado.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por manejorefregatráfego

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais de um ano do produção deve, no ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua Classe profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição para este sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nunca sempre reflete a realidade do todos os empregados.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissãeste e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituíDestes em ação coletiva promovida pelo Ministério Público por Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisãeste por contrato, desprovido cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviço por Net NET Vírtua.

Este entendimento foi do qual a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos que deixaram do ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. O valor do dé especialmenteficit leva em conta também este pagamento de sentenças judiciais e a Compensaçãeste Previdenciária (Comprev) entre o INSS e ESTES Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por estados e municípios, além DE renúncias previdenciárias. O valor mé especialmentedio dos pontos fortes pagos pela Previdência em setembro […]

As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial de uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes aqui a estabilidade pelo emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.

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Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio de consumo, principalmente a péssima habilidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

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